n. 4 (2010): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Publicado: 31-03-2026

Artigos

• A interpretação como uma investigação zetética

  Roberto Carlos Silva

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• A nova ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise da lei Nº. 12.015/2009

  Thiago André Pierobom de Ávila

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• Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias – A anunciada revisão de jurisprudência do STF e a consagração de um novo instrumento de atuação do Ministério Público (ADI) no controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos.

  Luciano Coelho Ávila (Promotor)

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• Crime organizado e terrorismo: uma relação simbiótica afetando a economia global

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• Fundação pública instituída pelo Poder Público com personalidade jurídica de direito privado

  José Eduardo Sabo Paes

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• Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos

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• A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: a restrição de direitos como tutela penal e o devido processo legal

  Edimar Carmo da Silva

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• O direito à identidade genética e o estado de filiação: análise dos critérios definidores do vínculo de filiação e o direito ao conhecimento da origem biológica

  Rodolfo Cunha Salles

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• Governantes em conflito com a lei

  Pedro Oto de Quadros

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• Princípio constitucional da transparência na administração e Ministério Público: interrelações e possibilidades da accountability no Brasil

  Pedro Thomé de Arruda Neto

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• Interface direito medicina baseada em evidência saúde mental

  Tânia Maria Nava Marchewka

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• O papel do Ministério Público na defesa da segurança dos cidadãos que comparecem aos espetáculos esportivos de futebol

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• A violência no casal heterossexual e a Justiça criminal: estudos junto ao Juizado Especial Criminal em Brazlândia-DF

  Alessandra Campos Morato

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• Democracia na gestão da segurança pública

  Antonio Henrique Graciano Suxberger

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• Queixa-crime subsidiária e ação penal popular: análise de um caso concreto

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• O estatuto disciplinar dos membros do Ministério Público

  Vitor Fernandes Gonçalves

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• Ensaio sobre a inelegibilidade

  Guilherme Fernandes Neto

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• A Evolução do Controle Abstrato de Constitucionalidade Exercido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

  Roberto Carlos Silva, Alexandre Rezende Gomes

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Edição Completa

• Revista do MPDFT – n. 04 (2010) – Edição Completa (PDF)

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