Democracia na gestão da segurança pública

Resumo

O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a gestão da segurança pública no Brasil, sustentando que sua abordagem não pode permanecer restrita ao plano jurídico-formal nem à compreensão da democracia apenas como mecanismo representativo. O autor parte da constatação de que, embora o país possua amplo arcabouço normativo em matéria de segurança pública e justiça criminal, persistem fragmentação institucional, ausência de diálogo entre agências estatais e insuficiência de respostas efetivas diante da complexidade dos problemas sociais envolvidos. Em seguida, defende a superação do isolamento jurídico-dogmático e a adoção de uma concepção de democracia como projeto político, prática cidadã e processo permanente de construção coletiva, voltado ao bem comum e ao desenvolvimento humano integral. Nessa perspectiva, a segurança pública deve ser compreendida não como fim em si mesma nem como simples reforço do aparato repressivo estatal, mas como condição para o florescimento das potencialidades humanas e para a concretização da dignidade da pessoa humana. O texto também incorpora o conceito de segurança humana, enfatizando a centralidade da proteção das pessoas e comunidades vulneráveis, a participação popular, o fortalecimento do poder local e a criação de espaços institucionais abertos ao diálogo social. Ao final, sustenta que conselhos comunitários de segurança e outras formas de gestão compartilhada podem constituir instrumentos relevantes de democratização, desde que articulados por uma lógica de participação cidadã efetiva, integração institucional e compromisso emancipatório com os direitos humanos.