Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios  (Revista do MPDFT)  é periódico especializado, de publicação anual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e destina-se à publicação de artigos jurídicos e matérias correlatas produzidos por membros ou servidores do MPDFT e por colaboradores externos à Instituição. Os textos terão a finalidade de incrementar estudos jurídicos, de ser fonte de pesquisa, assim como de disseminar conhecimento relevante ao Ministério Público e ao cidadão.

São objetivos da Revista do MPDFT: incrementar os estudos jurídicos e ser fonte para pesquisas; disseminar conhecimentos relevantes aos integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao cidadão; fomentar o intercâmbio de informações e de conhecimento entre o Ministério Público e as demais instituições de natureza pública ou privada, nacionais ou estrangeiras; ampliar o impacto da produção científica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e fortalecer a cultura editorial e promover a memória institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os direitos de publicação dos artigos selecionados e aprovados são reservados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Conselho Editorial poderá aceitar ou vetar qualquer original recebido que não estiver de acordo com as normas editoriais da Revista. Assim como propor e/ou efetuar eventuais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical para adequação dos textos, respeitando, porém, o estilo dos autores. O material recebido e não publicado, bem como as provas finais, não será devolvido aos autores.

Os artigos deverão ser originais e inéditos para publicação na Revista do MPDFT e serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Revista pelo sistema double blind peer review (avaliação duplamente cega).

Os artigos publicados na Revista do MPDFT poderão ser republicados, total ou parcialmente, por outra publicação periódica bem como citados, reproduzidos, armazenados ou transmitidos por qualquer sistema, forma ou meio eletrônico, magnético, óptico ou mecânico, sendo, em todas as hipóteses, obrigatória a citação dos nomes dos autores e da fonte de publicação original.

Não serão devidos direitos autorais ou prestada qualquer remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista ou qualquer outro encargo atribuído ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

As opiniões emitidas pelo autor em seu trabalho são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.