n. 13 (2023): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Publicado: 05-03-2026

Artigos

EGOV opportunities and challenges for the Brazilian prosecuting counsel context and possibilities

Wagner Araujo, Morten Nielsen

17-48
- PDF (Inglês)
A flagrante inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais de ICMS pela Lei Complementar nº 160/17 a norma desafia o entendimento jurisprudencial do stf como efeito clássico de backlash em desconformidade com o sistema constitucional brasileiro

Rubin Lemos

326-367
- PDF
A evolução da barganha penal nos Estados Unidos da América aplicação do direito à espécie e pragmatismo ministerial

Mário Fernando Ribeiro de Miranda Mourão

476-511
- PDF
Análise das decisões sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha no Distrito Federal no primeiro mês de vigência da lei nº 14.550/2023

Thiago André Pierobom de Ávila, Luiza Souza Dantas Martins Torres

198-246
- PDF
Retratos da necropolítica a crise sanitária de COVID-19 nas prisões brasileiras

Carolina Costa Ferreira, Thiago Van Damme

292-325
- PDF
Bauman e o dilema de Hamlet incerteza e fundamentalismo

Pedro Scuro Nt

247-291
- PDF
Ato médico e controle ministerial um diálogo de autonomias

JAIRO BISOL

80-103
- PDF
As 10 melhores práticas de atenção às vítimas no âmbito do Ministério Público por uma visão humanista e humanizadora do processo penal

Raquel Tiveron, Pedro Thomé de Arruda Neto

49-79
- PDF
Grupo multifamiliar com adolescentes que cometeram ofensa sexual uma proposta metodológica

Denise Lima Moreira, Denise Lima Moreira, Juliana Salermo Borges, Liana Fortunato Costa

368-404
- PDF
Garantias constitucionais e eficiência jurisdicional no megaprocesso penal

Marina R. e C. F. Correia, Fabiana Oliveira Borges

437-475
- PDF
Processo eletrônico no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios evolução e perspectivas

Andre Vinicius de Almeida, Gabriela Maria Badaró Abrantes

104-149
- PDF
Repositório digital arquivístico confiável (RDC-ARQ) uma proposta para a preservação dos documentos digitais do MPDFT

Eduardo Wallier Vianna, Antônio Hugo Barbosa Neto

405-436
- PDF
O Ministério Público no enforcement da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Guilherme de Carvalho Leitao

551-593
- PDF
Siga o dinheiro siga o criptoativo

Bruno Barbosa Matias

512-550
- PDF
Entendendo a igualdade no cenário contemporâneo algumas referências e reflexões

José Wilson Ferreira Lima

150-197
- PDF

Edição Completa

Revista do MPDFT – n. 13 (2023) – Edição Completa (PDF)
- PDF

n. 13 (2023): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Processo eletrônico no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios evolução e perspectivas

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Siga o dinheiro siga o criptoativo

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