Processo eletrônico no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

evolução e perspectivas

Resumo

Resumo: O presente artigo apresenta a evolução dos sistemas de peticionamento eletrônico no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), notadamente a partir do início da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O trabalho pretendeu identificar os principais marcos do desenvolvimento dos sistemas internos, explicitando os princípios e escopos da ferramenta fundamental em uso por membros e servidores da Instituição – o Sistema neoGab – para elencar desafios, expor preocupações e propor novas possibilidades de sua utilização no contexto de recursos que vêm sendo aplicados ao Direito e aos sistemas de tecnologia da informação e comunicação, como a ciência de dados, o aprendizado de máquina e a inteligência artificial.