As 10 melhores práticas de atenção às vítimas no âmbito do Ministério Público

por uma visão humanista e humanizadora do processo penal

Resumo

O presente artigo apresenta as dez melhores práticas de 
atenção às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. 
A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e a expe
rimental, a partir da experiência profissional dos autores como 
promotores de justiça na seara criminal há mais de vinte anos. As 
vítimas de criminalidade têm direitos reconhecidos e tutelados 
pelo ordenamento jurídico, como o direito à reparação aos danos 
morais e materiais sofridos, todavia, poucas têm conhecimento 
de como exercer esse direito. O Ministério Público, como defensor 
da ordem jurídica justa, também deve atuar em favor das vítimas. À 
instituição compete promover o reconhecimento dos seus direitos e 
salvaguardar o seu tratamento digno e diferenciado dentro do siste
ma de justiça, de modo a concretizar o garantismo penal integral.