Garantias constitucionais e eficiência jurisdicional no megaprocesso penal

Resumo

O presente artigo analisa a origem e as características do megaprocesso como parte do movimento de expansão do Direito Penal. Baseando-se no conceito formulado por Ferrajoli, são analisadas as críticas feitas a ele a partir de seus núcleos característicos e os casos paradigmáticos ocorridos na Itália no final do século XX. Assim, busca-se provocar o devido tratamento dogmático, legislativo e jurídico a um fenômeno que se diferencia do processo penal ordinário não apenas por seu tamanho e complexidade, mas por suas consequências políticas, sociais, históricas e econômicas, de forma a possibilitar uma melhor atuação dos agentes jurídicos quando confrontados com o instituto.