Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios  (Revista do MPDFT) encontra-se em sua 13ª edição, e sua 1ª edição foi publicada em 1985.

Destina-se à publicação de artigos jurídicos e matérias correlatas produzidos por membros ou servidores do MPDFT e por colaboradores externos à Instituição. Os textos terão a finalidade de incrementar estudos jurídicos, de ser fonte de pesquisa, assim como de disseminar conhecimento relevante ao Ministério Público e ao cidadão.

Notícias

Edição Atual

n. 14 (2024): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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Esta edição temática celebra os 40 anos da Lei de Execução Penal e da Reforma da Parte Geral do Código Penal, promulgadas em julho de 1984. A publicação reúne reflexões de juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e pesquisadores sobre a evolução, os impactos e os desafios do sistema penal brasileiro ao longo das últimas quatro décadas.

Publicado: 04-08-2026
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