Formas alternativas à aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro: evolução do sistema (?)

Autores

  • José Wilson Ferreira Lima Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Palavras-chave:

Política Criminal, Pena Privativa de Liberdade, Agravamento da Pena, Abrandamento da Pena

Resumo

O artigo analisa a forma sistemática como têm sido produzidos os instrumentos normativos que dispõem sobre a regulação e aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico, nos últimos quarenta anos da prática política criminal no Brasil. Destaca a contradição entre a política criminal expansionista quanto ao agravamento da pena privativa de liberdade e a política criminal que busca reduzi-la, substitui-la e até mesmo não aplicá-la como forma de contornar o custos financeiros de sua execução.

Biografia do Autor

  • José Wilson Ferreira Lima, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

    Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, Brasil. Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Brasília, Distrito Federal, Brasil. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, Distrito Federal, Brasil. Especialista em Direito Constitucional Positivado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), Brasília, Distrito Federal, Brasil. Especialista em Direito Penal Especial pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, Distrito Federal, Brasil. Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Downloads

Publicado

04-08-2026

Edição

n. 14 (2024): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Formas alternativas à aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro: evolução do sistema (?). (2026). Revista Do Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios, 14. https://revista.mpdft.mp.br/index.php/publicacoes/article/view/100