Reflexão sobre o momento de consumação do estupro: necessidade de elaboração da súmula 96 do STJ aplicada ao artigo 213 do Código Penal

Autores

  • Ivaldo Lemos Júnior Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Palavras-chave:

estupro, momento de consumação do crime, evolução jurisprudencial STJ

Resumo

Trata-se de um artigo de tese jurídica que analisa o momento de consumação do crime de estupro à luz do artigo 213 do Código Penal e da jurisprudência do STJ, partindo de uma comparação com o crime de extorsão e a Súmula 96 para evidenciar inconsistências interpretativas em torno do verbo “constranger”.

Biografia do Autor

  • Ivaldo Lemos Júnior, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

    Procurador de Justiça, titular da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, Distrito Federal, Brasil. Titular da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil.

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Publicado

04-08-2026

Edição

n. 14 (2024): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Seção

Artigos de Tese Jurídica

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Como Citar

Reflexão sobre o momento de consumação do estupro: necessidade de elaboração da súmula 96 do STJ aplicada ao artigo 213 do Código Penal. (2026). Revista Do Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios, 14. https://revista.mpdft.mp.br/index.php/publicacoes/article/view/152