n. 9 (2015): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Publicado: 30-03-2015

Artigos

• Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais Associados: o Novo Regime Jurídico de Proteção

  Juliana Santilli

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• O Ingresso no Serviço Público Mediante Cotas Raciais: uma Questão de Igualdade, de Mérito ou de Oportunidade?

  José Wilson Ferreira Lima

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• Ministério Público: Evolução Histórico-Normativa no Brasil

  Edimar Carmo da Silva

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• Direito Urbanístico e Urbanismo: Principais Diferenças numa Ótica Luso-Brasileira sobre Políticas Públicas de Ordenamento do Território

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• Ouvidorias: um Aporte Necessário

  Rose Meire Cyrillo

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• Obesidade Infantil Decorrente de Negligência Parental: Responsabilização e Medidas Cabíveis

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• Homicídio Culposo de Trânsito, Embriaguez ao Volante e Princípio da Consunção

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• Acolhimentos de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no MPDFT: uma Perspectiva Psicossocial

  Izis Morais Lopes dos Reis, Cristina Aguiar Lara Brasil

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• A Inimputabilidade Diante do Tribunal do Júri: uma Abordagem Constitucional do Quesito Absolutório

  Raoni Parreira Maciel

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• Produção Antecipada de Prova nos Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes

  Marcelo Henrique de Azevedo Souza

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• A Peculiaridade da Interpretação dos Requisitos da Quebra do Sigilo das Comunicações Telefônicas nos Crimes de Corrupção

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• A Colaboração Premiada no Direito Brasileiro: uma Análise de Legitimidade à Luz do Garantismo de Ferrajoli e do Garantismo Integral

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• O Paradigma Restaurativo: a (Des)Legitimação da Pena como Resposta no Sistema Punitivo e a Construção de um Novo Modelo de Justiça Criminal

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• O Judiciário e o Poder Simbólico na Aplicação da Medida Socioeducativa

  Ana Cláudia de Souza Valente

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• Análise Criminológica da Política Penitenciária de Medidas Alternativas no Distrito Federal

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Edição Completa

• Revista do MPDFT – n. 09 (2015) – Edição Completa (PDF)

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