n. 11 (2019): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Publicado: 06-12-2019

Artigos

• Audiência de custódia: possibilidade de utilização da oitiva do conduzido como meio de prova

  Ruy Reis Carvalho Neto

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• A inviabilidade de extensão dos benefícios dacolaboração premiada aos atos de improbidadeadministrativa

  Flávia Santoro Carmona

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• Nepotismo como ato de improbidade administrativa

  Fernanda Bahia da Silva

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• Princípio da oportunidade como instrumento de enfrentamento da ineficácia na Justiça brasileira

  Bárbara Lima Rocha Azevedo

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• O regime legal do tráfico de pessoas no Brasil: uma análise das razões da intervenção penal à luz da normativa internacional

  Zanaliz Mara Cândido da Costa

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• O âmbito de aplicação da Lei nº 11.340/2006: o conceito de violência baseada no gênero e suas implicações na competência do órgão julgador

  Frederico Alencar Monteiro Borges

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• O ápice da atuação: omissões legislativas legitimam o ativismo judicial

  Thompson Adans Rodrigues Gomes, Carlos Eduardo

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• Políticas de segurança pública e sistema de justiça criminal: o Ministério Público e o Poder Judiciário nos planos nacionais de segurança pública

  Ericson dos Santos Cerqueira

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• Princípios norteadores do emprego do cão de captura dentro do uso diferenciado da força e o Direito Penal

  Raimundo Ricardo Alexandre

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• A atuação da Promotoria de Justiça do Gama nos casos de violência doméstica: buscando novas formas de enfrentamento

  Laiane Vasconcelos Leão Velame

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• A valoração dos atos infracionais para fundamentar a decretação da prisão preventiva

  Renato Augusto Ercolin

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• O ecoar da pena no sistema prisional feminino do Distrito Federal

  Davi José dos Santos

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• Ouvidoria como instância de governança no setor público

  Rose Meire Cyrillo

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Edição Completa

• Revista do MPDFT – n. 11 (2019) – Edição Completa (PDF)

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