Nepotismo como ato de improbidade administrativa
Palavras-chave:
Nepotismo, Princípios administrativos, Improbidade, Parentesco, Cargo Público, Administração PúblicaResumo
O presente artigo busca analisar o instituto do nepotismo, destacando seu conceito, as controvérsias quanto a sua
origem, expondo as formas clássicas de manifestação na sociedade brasileira atual, usando como fundamentos o enunciado
da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e as
novas espécies de nepotismo trazidas pela doutrina. Por intermédio dessas informações iniciais, objetiva-se fornecer indícios
da ilegalidade do instituto ao leitor. Essa abordagem é feita no
último tópico do texto, em que se examina a violação dos princípios constitucionais da Administração Pública pelo instituto em
questão, situação que o faz ser classificado como ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/92.
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