n. 7 (2013): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Publicado: 31-03-2026

Artigos

• Brasil Rico, Brasil Pobre: os Efeitos da Corrupção no Desenvolvimento Social do País

  Meg Gomes Martins de Ávila

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• A Jurisdição Constitucional e a Proteção à Dignidade da Pessoa Humana

  José Wilson Ferreira Lima

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• Litígio Estratégico de Interesse Público e Ministério Público: Reflexões sobre a Natureza Instrumental da Independência Funcional

  Dicken William Lemes Silva

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• Motivação das Decisões Judiciais: uma Leitura na Perspectiva do Estado Democrático

  Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza

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• Um Olhar sobre os Idosos: Estudo sobre as Políticas, Programas e Serviços Públicos para População acima de 60 Anos no Distrito Federal

  Izis Morais Lopes dos Reis

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• Afinal, o que São Maus Antecedentes?

  Ivaldo Lemos Júnior

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• Compensação Automática da Reincidência com a Confissão Espontânea: Ameaça à Concretização do Princípio da Individualização da Pena

  Ana Cláudia de Souza Valente

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• Dosimetria da Pena do Roubo Circunstanciado: Críticas e Interpretações Possíveis em Torno da Súmula nº 443 do STJ

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• A Lei Maria da Penha: Conquistas e Desafios para sua Integral Aplicação

  Alessandra Campos Morato

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• O Poder de Definição da Tipicidade das Condutas Investigadas: uma Análise dos Papéis Processuais do Ministério Público, do Juiz e da Polícia de Investigação

  Thiago André Pierobom de Ávila

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• A Reparação de Danos nos Delitos Patrimoniais: a Terceira Via em Sintonia com a Contemporânea Política Criminal

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Edição Completa

• Revista do MPDFT – n. 07 (2013) – Edição Completa (PDF)

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