Motivação das Decisões Judiciais: uma Leitura na Perspectiva do Estado Democrático

Resumo

A pesquisa versa sobre o princípio da motivação das decisões judiciais na perspectiva do Estado Democrático, considerando a sua relevância para a estrutura deste paradigma de Estado, enquanto mecanismo de controle endoprocessual e extraprocessual. A motivação das decisões registra imprescindibilidade para acionar a engrenagem de informação difusa da população, quanto aos argumentos utilizados pelos juízes nas suas decisões, possibilitando o controle social dos poderes públicos. Para tanto, a partir da revisão da literatura, a pesquisa estrutura- -se realizando inicialmente um recorte histórico sobre a motivação das decisões, desde o Direito Romano até a contemporaneidade no âmbito internacional e brasileiro, abrangendo aspectos processuais civis e penais. O segundo momento é reservado para tratar das vertentes conceituais, objetivos, funções, estrutura, requisitos e princípios atinentes. Em seguida, busca-se trabalhar aspectos quanto à falta de motivação ou motivação deficiente.