n. 10 (2016): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Publicado: 12-12-2017

Artigos

• A influência da vitimologia na legislação penal brasileira

  Cristiane Denise de Freitas

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• Ministério Público e o atendimento à vítima no processo penal

  Lia de Souza Siqueira

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• Camisa de força socioeducativa: internação compulsória como medida protetiva ou como medida punitiva para adolescentes em conflito com a lei?

  Bruna Mello de Miranda Fernandes

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• Entre o afeto e a violência: a infração juvenil no contexto da violência doméstica

  Nino Franco

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• A responsabilidade moral do Ministério Público na individualização dos atos infracionais dos adolescentes em conflito com a lei.

  Ana Cláudia de Souza Valente

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• Estigmatização do transtorno mental: os portadores de sofrimento psíquico no sistema penal brasileiro Gabriele Vendruscolo Braga Advogada. Pós-Graduação: Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Públi

  Gabriele Vendruscolo Braga

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• Audiência de custódia: função, direito e realidade no Brasil

  João Paulo Rodrigues de Carvalho

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• Os prazos processuais e suas inovações no novo Código de Processo Civil

  José Amilton Torquato

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• O poder de investigação direta pelo Ministério Público no julgamento do Re 593.727/MG: o papel do Supremo Tribunal Federal

  Alexandre Cezar Silva Gonçalves de França

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• Confisco alargado e ação civil de extinção de domínio: avaliação de impacto legislativo de duas propostas de combate à corrupção

  João Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

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• Sonegação tributária e tarifária: ainda a distinção entre tributo e tarifa

  Leonardo de Medeiros Fernandes

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• A força expansiva das decisões do STF e sua vinculação ao ajuizamento de reclamação

  Karen Kimie Taniguchi Santos

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• Ativismo judicial versus o princípio da separação dos poderes

  Rodrigo Silva de Andrade

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• Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais

  Valerio de Oliveira Mazzuoli, Paulo Queiroz

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Edição Completa

• Revista do MPDFT – n. 10 (2016) – Edição Completa (PDF)

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