Entre o afeto e a violência: a infração juvenil no contexto da violência doméstica

Resumo

O presente trabalho discorre sobre a aplicabilidade da legislação brasileira sobre violência doméstica, conhecida como
Lei Maria da Penha, aos casos de agressões contra a mulher praticadas por adolescentes. Discute também o fenômeno da violência doméstica juvenil como afronta ao princípio da dignidade humana. Analisa, brevemente, as teorias que buscam explicar o
fenômeno e aborda os aspectos procedimentais relativos à aplicação dos dispositivos legais na prática forense, enfatizando a
importância de uma solução global no enfrentamento deste tipo de problema. Defende a abordagem judicial e terapêutica como
forma de resolução dos conflitos e reforça a importância da proteção da mãe, da irmã, e da companheira adolescente, demonstrando a necessidade de restauração do vínculo maternal, haja vista a natureza indissolúvel da relação entre mãe e filhos.