A Jurisdição Constitucional e a Proteção à Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

O presente artigo enfoca a atuação da Jurisdição Constitucional no âmbito da proteção à dignidade da pessoa humana e tem por objetivo evidenciar a importância que essa forma de jurisdição assumiu no contexto do Estado de Direito, em especial na defesa dos direitos individuais fundamentais, como instrumento indispensável à garantia e à proteção destes, tudo isso como decorrência do movimento constitucionalista, que permeou a formação do ordenamento jurídico-constitucional na República Federativa do Brasil.