A aplicação dos princípios constitucionais e de direitos humanos no acolhimento das juízas afegãs no ordenamento brasileiro

Abstract

Recentemente, o Brasil passou a receber uma nova espécie de refugiado: mulheres provenientes de um contexto de guerra e de terror promovido por grupos extremistas fulcrados em fanatismos religiosos. Essas mulheres, de nacionalidade afegã, eram magistradas, mas foram alijadas da sua posição de poder e decisão no Poder Judiciário afegão. O objetivo deste estudo é demonstrar o arcabouço jurídico, tanto nacional como internacional, que serve de embasamento legal para a acolhida de tais pessoas em situação de vulnerabilidade. Em uma iniciativa conjunta de uma associação de classe com o Poder Púbico, foi desenvolvido um plano de ação para executar a política migratória humanitária e de acolhimento.