Reforma Penal, Sistema de Penas, Direito Comparado e Direito Internacional

Authors

  • Carlos Japiassú Universidade Estadual do Rio de Janeiro
  • Flávia Sanna Leal de Meirelles Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Luiz Antonio Alves Gomes Universidade Federal Fluminense

Keywords:

deprivation of liberty, comparative law, international law, perspectives, penal reform

Abstract

This article addresses the theme of the theory of punishment, in a study that questions the contradictory persistence of high incarceration rates under the 1984 Penal Reform, which was originally intended to reduce imprisonment. From that point on, the article seeks to identify trends in comparative law and international law in order to broaden the scope of analysis of the proposed topic. The methodology used is a bibliographic and legislative review, and the study concludes that high incarceration rates are not supported by legislation, nor are they supported by a human rights perspective.

Author Biographies

  • Carlos Japiassú, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

    Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brasil. Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

  • Flávia Sanna Leal de Meirelles, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Professora Adjunta de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil. Professora das disciplinas penais na Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, Brasil, e no Centro Universitário Carioca, Rio de Janeiro, Brasil. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Especialista em Processo Penal e Garantias Fundamentais pela Associação Brasileira de Direito Constitucional, Brasil.  Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil.

  • Luiz Antonio Alves Gomes, Universidade Federal Fluminense

    Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brasil. Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil.

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2026-08-04

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No. 14 (2024): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Copyright (c) 2026 Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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How to Cite

Reforma Penal, Sistema de Penas, Direito Comparado e Direito Internacional. (2026). Revista Do Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios, 14. https://revista.mpdft.mp.br/index.php/publicacoes/article/view/126