O acordo de não persecução penal - ANPP

um repositório histórico nacional do início da implementação do instituto no âmbito do Ministério Público brasileiro

Autores

  • Fabiana Costa Oliveira Barreto Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
  • Selma Leão Godoy Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Palavras-chave:

Ministério Público. GNCCRIM/CNPG. Pacote Anticrime. Acordo de Não Persecução Penal.

Resumo

O artigo vertente tem por objetivo apresentar a evolução histórica da implementação do acordo de não persecução penal – ANPP, no âmbito dos Ministérios Públicos nacionais, levando-se a efeito a produção de enunciados e a experiência angariada na Presidência do Grupo Nacional dos Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Biografia do Autor

Fabiana Costa Oliveira Barreto, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Presidente do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais (GNCCRIM). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)

Selma Leão Godoy, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Promotora de Justiça do MPDFT e Secretária-Executiva do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais (GNCCRIM). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília.

12ª Edição da Revista do MPDFT

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Publicado

07-12-2022

Edição

n. 12 (2022): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Seção

Artigos

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