Direitos Humanos e Segurança Pública: a Insuportável Dissociação

Resumo

O Estado brasileiro insiste em estimular uma concepção de Segurança Pública desvinculada dos Direitos Humanos. As construções legislativas que ousaram romper com esse paradigma não repercutem de forma satisfatória no campo prático. A Teoria Crítica dos Direitos Humanos tenta estreitar essas relações, reclamando uma atuação conjunta entre Estado e sociedade na tentativa de concretizar o que vem exposto na legislação pátria e exigir uma nova concepção em que tais direitos são retirados da retórica e colocados em prática.