Ato médico e controle ministerial

um diálogo de autonomias

Resumo

O artigo analisa a interação entre o Direito e a Medicina, com destaque para a importância dos princípios éticos e legais que disciplinam a atividade médica. A autonomia médica e os limites do controle ministerial são discutidos, com ênfase na necessidade de equilíbrio entre a autonomia dos médicos e a supervisão das práticas pelo Ministério Público. Ainda, a complexidade da legislação e a necessidade de abordagem sistemática para a manutenção da coerência normativa são abordadas, para garantir a separação das funções de elaboração e aplicação do Direito, com a finalidade de evitar o voluntarismo e o ativismo dos órgãos de controle, especialmente em cenários desafiadores, como a pandemia da COVID-19. Além disso, o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também é analisado – em termos de supervisão e orientação –, com foco na sua relevância para a manutenção do equilíbrio entre a autonomia médica e a fiscalização ministerial. Por fim, o artigo propõe um debate transparente e plural para a busca da harmonização da defesa do interesse público pelo Ministério Público e da preservação da autonomia médica.