A evolução da barganha penal nos Estados Unidos da América

aplicação do direito à espécie e pragmatismo ministerial

Resumo

A adoção de instrumentos de direito penal negocial ainda não está completamente desenvolvida no Brasil. Este artigo buscou analisar a evolução histórica do instituto nos Estados Unidos para demonstrar os fatores que impulsionaram a sua adoção. O foco é análise no Séc. XIX, momento em que o instituto estava em fazer de afirmação, consolidando-se no início do Séc. XX como prática indispensável, ainda que não tenha sido alvo de estudos acadêmicos durante o seu período de consolidação. A resistência que o instituto enfrentou ao longo de sua consolidação constitui fator que pode ser utilizado para entender o desenvolvimento dos acordos penais no Brasil.