Considerações Em Torno Da Teoria Do Módulo E Do Parcelamento Do Solo Rural

Resumo

O artigo examina a teoria do módulo rural e o parcelamento do solo rural, com o objetivo de demonstrar, de um lado, a inconstitucionalidade da tentativa de alterar, apenas para o Distrito Federal, a fração mínima de parcelamento do módulo hortigranjeiro e, de outro, de sistematizar as modalidades e formalidades jurídicas do parcelamento rural. Adota metodologia jurídico-dogmática, fundada na análise da Constituição, do Estatuto da Terra, da legislação agrária e registral, da doutrina especializada e da disciplina normativa do módulo e da fração mínima de parcelamento. Sustenta que a elevação da fração mínima de parcelamento no Distrito Federal, de dois para cinco hectares, por critério isolado e discricionário, viola o princípio da isonomia e rompe a lógica técnico-científica geral do Direito Agrário, construída para evitar a formação de minifúndios e assegurar a democratização do acesso à terra. O artigo demonstra, ainda, que o parcelamento do solo rural assume distintas modalidades, como urbanização, industrialização, formação de sítios de recreio, colonização particular e desmembramento simples, cada qual submetida a requisitos próprios de aprovação, controle e registro, sendo este último regulado sobretudo pela exigência de respeito às dimensões mínimas legais e pelo controle notarial e registral. Conclui que o regime jurídico agrário do parcelamento rural deve ser interpretado de forma sistemática, uniforme e federalmente coerente, vedadas alterações casuísticas que comprometam tanto a função social da propriedade quanto a integridade da disciplina nacional da estrutura fundiária.