A violência no casal heterossexual e a Justiça criminal: estudos junto ao Juizado Especial Criminal em Brazlândia-DF

Resumo

O artigo analisa a violência no casal heterossexual a partir de pesquisa empírica realizada junto ao Juizado Especial Criminal de Brazlândia-DF, com o objetivo de compreender como esse tipo de conflito chega ao sistema de justiça e quais respostas institucionais lhe são oferecidas. A autora parte de uma discussão conceitual sobre violência, gênero, violência doméstica/familiar e violência no casal heterossexual, sustentando que esta última possui dinâmica própria, marcada por vínculos afetivo-sexuais, relações de poder, controle psicológico e escalada progressiva das agressões. Com base na análise de 340 processos relativos a lesões corporais leves, ameaças e vias de fato, o estudo mostra que a maioria dos casos examinados correspondia à violência no casal, tendo as mulheres como vítimas predominantes. Os dados também indicam maior incidência de ocorrências aos domingos, no período da tarde e da noite, e principalmente no espaço doméstico, além de revelarem subnotificação das agressões anteriores e forte recorrência de desistência das vítimas quanto ao prosseguimento da persecução criminal. O artigo sustenta que as respostas tradicionais do sistema penal mostravam-se limitadas para enfrentar a complexidade desse fenômeno, pois privilegiavam medidas punitivas formais e pouco dialogavam com as expectativas das vítimas, mais voltadas à interrupção da violência do que ao mero castigo do agressor. Ao final, defende a importância de abordagens multidisciplinares e de alternativas institucionais que ultrapassem a lógica exclusivamente penal, de modo a enfrentar a violência conjugal com maior sensibilidade às relações de gênero e à realidade social das partes envolvidas.