Interface direito medicina baseada em evidência saúde mental

Resumo

O artigo propõe uma aproximação interdisciplinar entre Direito e Medicina Baseada em Evidências, com foco na saúde mental, sustentando que a proteção do direito à saúde deve ser orientada simultaneamente pelos direitos humanos, pela dignidade da pessoa humana e pela melhor evidência científica disponível. Inicialmente, a autora apresenta a Medicina Baseada em Evidências como metodologia voltada à tomada de decisões clínicas fundada em pesquisa rigorosa, revisão sistemática da literatura e avaliação crítica da qualidade das provas, em oposição à simples intuição, experiência não sistematizada ou autoridade acadêmica isolada. Em seguida, defende que essa racionalidade científica pode e deve contribuir para o Direito Sanitário, especialmente na judicialização da saúde e na fiscalização das políticas públicas, permitindo decisões mais racionais, éticas e comprometidas com a efetividade do Sistema Único de Saúde. No campo específico da saúde mental, o estudo contextualiza a reforma psiquiátrica brasileira, a desinstitucionalização e a substituição progressiva do modelo manicomial por serviços comunitários, ressaltando a importância de avaliações terapêuticas baseadas em evidências, inclusive para subsidiar a atuação do Ministério Público em internações involuntárias e no controle da assistência psiquiátrica. Ao final, sustenta que a interface entre Direito e Medicina exige uma postura multi e interdisciplinar, orientada pela ética, pela comunicação entre saberes e pela busca de decisões públicas e judiciais que conciliem cientificidade, cidadania, autonomia e justiça social.