A Possibilidade de Adoção da Teoria da Cegueira Deliberada nos Crimes de Lavagem de Capitais

Resumo

A edição da Lei 12.683/2012, que introduziu diversas modificações na Lei 9.613/1998, com a finalidade de tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro, trouxe discussões fervorosas na doutrina sobre seus aspectos positivos e negativos. O foco de discussão do presente artigo se refere à caracterização do delito na hipótese de dolo eventual, especificamente na conduta descrita no inc. I, § 2º, do artigo 1º. Referida questão foi arduamente debatida no julgamento da AP 470, pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida nacionalmente como “mensalão”. Apresenta-se também a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada e o seu uso pela jurisprudência brasileira.