Lançamento da 12ª edição da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT

05-12-2022

Nesta 12ª edição foram publicados 18 artigos, sendo 2 artigos em língua estrangeira. Os artigos oferecem estudos significativos ao aprimoramento da atuação ministerial nas mais diversas áreas do Direito. Entre elas, a atuação do Ministério Público no combate e na compreensão dos problemas que emergem da pandemia da Covid-19, o uso das videoconferências no processo judicial, o acordo de não persecução penal, a tributação de novas tecnologias, a atuação estatal na proteção da população em situação de rua, a defesa da concorrência e do consumidor, direito penal internacional, medidas protetivas e violência doméstica, e outros temas.

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