A atuação resolutiva da força-tarefa do MPDFT para garantir os direitos da população vulnerável na pandemia da Covid-19 no Distrito Federal

Authors

  • José Eduardo Sabo Paes Faculdade Anasps
  • Hiza Maria Silva Carpina Lima Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Keywords:

Ministério Público. Assistência Social. Pandemia. Covid-19. Resolutivo.

Abstract

O presente artigo apresenta e analisa o caso da intervenção qualificada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na área de assistência social durante a pandemia da covid-19. O trabalho teve como objetivo principal mostrar os benefícios dessa intervenção para a população socioeconomicamente vulnerável do Distrito Federal e para a própria Instituição. A partir da experiência apresentada em suas principais etapas de elaboração e implementação, conclui-se que ela foi exitosa para a defesa dos direitos fundamentais da população do DF, além de um exemplo factível de como pode funcionar o Ministério Público moderno e resolutivo.

Author Biographies

José Eduardo Sabo Paes, Faculdade Anasps

Procurador de Justiça e Coordenador da Força-Tarefa do MPDFT para combate e prevenção da COVID-19. Pós–Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela IGC – Faculdade de Direito em Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri. É professor da Faculdade Anasps e da Faculdade Brasília - FBr

Hiza Maria Silva Carpina Lima, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Secretaria-Executiva Adjunta da Força-Tarefa do MPDFT para combate e prevenção da COVID-19. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Segurança Pública pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

12ª Edição da Revista do MPDFT

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2022-12-07

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No. 12 (2022): Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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