Tributação de novas tecnologias

a incidência de imposto sobre as plataformas de streaming

Autores

  • Lorena Bispo Cunha Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Palavras-chave:

Tributação. Streaming on demand. (In) constitucionalidade.

Resumo

O presente artigo visa ao estudo da tributação dos meios de plataforma de streaming on demand. Para tanto, são estudados os impostos que poderiam incidir sobre esta tecnologia, assim como a forma que o tema é tratado atualmente no Brasil e no exterior. Faz-se um questionamento acerca das polêmicas relacionadas à cobrança da exação sem infringência à inteligência e supremacia da ordem constitucional. Foram utilizadas diversas obras, artigos e, principalmente, a jurisprudência atual acerca da tônica que circunscreve o debate. Concluiu-se pela possibilidade de tributação da atividade de streaming, segundo o ordenamento jurídico vigente, na medida em que segue as bases constitucionais.

Biografia do Autor

Lorena Bispo Cunha, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Assessora Jurídica lotada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios – FESMPDFT (2019). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF (2015).

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Publicado

07-12-2022