Quesito Absolutório: Aspectos Polêmicos Trazidos pela Lei nº 11.689/2008

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 11.689/2008, que alterou o procedimento do júri, com enfoque na inserção do quesito absolutório. Apresenta-se breve histórico do júri europeu e a atual formatação do instituto no Brasil. Além disso, compara-se o procedimento originalmente previsto no Código de Processo Penal com o trazido pela reforma, em especial na quesitação. Ao abordar o quesito absolutório, demonstram-se as dificuldades enfrentadas pela acusação, com ênfase quando a defesa alega apenas a negativa de autoria, os jurados a rechaçam, mas absolvem o réu - momento em que também se discute a obrigatoriedade do quesito. Por fim, são trazidos alguns precedentes dos Tribunais de Justiça de alguns estados brasileiros de forma a nortear a atuação dos profissionais da área, até que o Superior Tribunal de Justiça pacifique as discussões.