O Papel Democrático do Ministério Público no Processo Coletivo: o Ministério Público como Garantia Institucional do Cidadão na Democratização do Acesso à Justiça

Resumo

É possível o Ministério Público ser um instrumento de realização do princípio democrático por intermédio da ampla e efetiva promoção dos direitos fundamentais? O processo coletivo seria um instrumento idôneo para realizar tal mister constitucional? O Ministério Público é uma garantia fundamental necessária para a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente de cunho coletivo? Essas e outras questões serão objeto do presente trabalho, que tem como núcleo a análise do papel do Ministério Público no processo coletivo, com enfoque na função de instituição-garantia de acesso à Justiça, buscando aferir se o Parquet pode ser concebido como instrumento de emancipação social. Visando a compreender a atual posição constitucional do Ministério Público, será feita uma breve digressão sobre a evolução histórica da instituição ministerial até chegarmos à concepção atual, erigida pela Lei Fundamental brasileira de 1988, a qual consagrou o Estado Democrático de Direito. Em seguida, serão feitas algumas considerações acerca do processo coletivo e como o Ministério Público pode se valer desse instrumento para proteção dos interesses sociais. A partir dos fundamentos suprarreferidos, a pesquisa se voltará para a análise do Ministério Público como uma garantia institucional do cidadão na efetivação democrática do acesso à Justiça.