“Devido processo intercultural e justiça indígena: reflexões a partir do marco da reforma do Código Penal de 1984”, Revista do MPDFT, nº 14, ago. 2026, Acessado: 7º de agosto de 2026. [Online]. Disponível em: https://revista.mpdft.mp.br/index.php/publicacoes/article/view/130