“Devido processo intercultural e justiça indígena: reflexões a partir do marco da reforma do Código Penal de 1984” (2026) Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios [Preprint], (14). Disponível em: https://revista.mpdft.mp.br/index.php/publicacoes/article/view/130 (Acessado: 7 agosto 2026).